Fundamento decisivo: A questão dependia de identificar, na Lei nº 2.279/2025, o objetivo do PROINE ligado ao apoio à iniciativa privada e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico; por isso, a alternativa A é a que melhor traduz o núcleo do art. 2º, incisos I e III.

• Em questão sobre objetivo legal, valide a alternativa pela correspondência material com o texto normativo, não pela reprodução literal.
• Desconfie de palavras que estreitam o alcance da norma, como "restritos", quando a lei não impõe essa limitação.
• Separe objetivo de efeito eventual: se a lei fala em desenvolvimento, emprego e inovação, não transforme isso em prioridade arrecadatória sem previsão expressa.
• Programa municipal de fomento não autoriza concluir substituição de políticas de outros entes sem comando legal específico.