João é vigia em uma repartição pública. Durante a noite, el...

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Q3366957 Legislação Municipal
João é vigia em uma repartição pública. Durante a noite, ele viu um homem parado perto do portão, olhando para dentro várias vezes e tentando esconder o rosto. O homem andava de um lado para o outro, sem motivo aparente.

O que João deve fazer ao identificar um comportamento suspeito?
Alternativas

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Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central
O enunciado trata da conduta adequada do vigia diante de um comportamento suspeito no ambiente de trabalho público. O foco é a responsabilidade funcional e a forma correta de agir para garantir a segurança do patrimônio e das pessoas. O tema jurídico envolve a atuação do vigia conforme a legislação municipal e normas gerais de segurança.

2. Legislação Aplicada
Lei nº 14.967/2024, Art. 5º, III, b:
“vigilante, profissional habilitado responsável pela execução: (...) da segurança física de pessoas e do patrimônio... encarregado de observar, inspecionar e fiscalizar suas dependências, controlar o fluxo de pessoas...”
Ou seja, o vigia, ao identificar algo anormal, deve observar, comunicar e adotar medidas para preservar a integridade do local, sem colocar-se em risco.

3. Explicação com Exemplo Prático
Se João visse alguém agindo de modo estranho, deveria observar à distância e informar imediatamente a segurança ou polícia. Agir por impulso (enfrentar, gritar ou ameaçar) coloca todos em risco e foge do protocolo legal da função.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B)
Manter distância, observar e comunicar às autoridades corresponde exatamente à função descrita em lei. Essa conduta demonstra prudência, evita exposição desnecessária e garante que possíveis ameaças sejam tratadas corretamente. Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo) ensina: o servidor público deve atuar com zelo e responsabilidade, evitando omissão e excesso.

5. Por que as Demais Alternativas Estão Incorretas?
A) Ignorar a presença contradiz o dever de vigilância previsto em lei.
C) Agressão/amedrontar terceiros é abuso e pode gerar punição administrativa e civil.
D) Enfrentar sozinho é conduta temerária e sem respaldo legal, pois expõe o vigia ao risco.
E) Gritar “pega ladrão” sem certeza caracteriza atitude precipitada, podendo causar alarme desnecessário ou responsabilização.

6. Pegadinhas
A questão tenta induzir ao erro por meio de alternativas que parecem “enérgicas” ou “valentes”, mas a função do vigia não é agir com bravura, mas com cautela, observação e comunicação.

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