A Portaria MPS n° 402/2008, e alterações, estabelece que o...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |

Q2188402 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Portaria MPS n° 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica

ao servidor do ente federativo ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.

ao servidor de autarquias que ocupa, com exclusividade, cargo em comissão.

aos servidores titulares de cargos efetivos.

ao servidor público municipal ocupante de cargo eletivo.

aos servidores de ente federado ocupantes de cargo temporário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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