Q744851Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. No que se refere à rotina escolar, o Conselho Tutelar deverá ser
acionado nas situações listadas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.