O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q1234491
Não definido
O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojarse de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar: