Em processo de destituição do poder familiar, verificou-se a
necessidade de colocação de três irmãos, com idades de 7, 10 e 13
anos, em família substituta. Durante o procedimento, a equipe
interprofissional constatou forte vínculo afetivo entre as crianças,
bem como relação de afinidade com uma tia materna, que
manifestou interesse em assumir a guarda apenas dos dois mais
novos, alegando dificuldades para acolher o adolescente mais
velho.
O adolescente de 13 anos, devidamente ouvido em audiência,
manifestou consentimento para a colocação em família substituta,
mas expressou desejo de não ser separado dos irmãos.
Paralelamente, casal estrangeiro regularmente habilitado
demonstrou interesse na adoção apenas do adolescente.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa
correta.

Question

Em processo de destituição do poder familiar, verificou-se a
necessidade de colocação de três irmãos, com idades de 7, 10 e 13
anos, em família substituta. Durante o procedimento, a equipe
interprofissional constatou forte vínculo afetivo entre as crianças,
bem como relação de afinidade com uma tia materna, que
manifestou interesse em assumir a guarda apenas dos dois mais
novos, alegando dificuldades para acolher o adolescente mais
velho.
O adolescente de 13 anos, devidamente ouvido em audiência,
manifestou consentimento para a colocação em família substituta,
mas expressou desejo de não ser separado dos irmãos.
Paralelamente, casal estrangeiro regularmente habilitado
demonstrou interesse na adoção apenas do adolescente.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa
correta. Alternativa A: À luz do princípio do melhor interesse do adolescente, o
consentimento expresso do adotando maior de 12 anos é
suficiente para autorizar a adoção internacional, ainda que
existam pretendentes nacionais e que a medida implique a
separação definitiva dos irmãos.  Ou Alternativa B: O princípio do melhor interesse autoriza a separação dos
irmãos sempre que houver manifestação de vontade
individual de um deles, independentemente de demonstração
concreta de que a medida lhe seja efetivamente benéfica.  Ou Alternativa C: A colocação em família substituta deve observar o princípio do
melhor interesse da criança e do adolescente, priorizando,
sempre que possível, o grau de parentesco e os vínculos de
afinidade e afetividade, bem como a preservação do grupo de
irmãos, admitindo-se solução diversa apenas de forma
excepcional e devidamente fundamentada. Ou Alternativa D: Em atenção ao melhor interesse dos irmãos mais novos, a
guarda pode ser deferida à tia materna apenas em relação a
eles, sendo juridicamente irrelevante a oitiva do adolescente e
sua manifestação quanto à separação do grupo fraterno.  Ou Alternativa E: À luz do princípio do melhor interesse da criança e do
adolescente, a colocação em família substituta estrangeira
pode ser admitida como solução equivalente à nacional,
inclusive nas modalidades de guarda ou tutela, desde que
precedida de avaliação técnica e autorização judicial
fundamentada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A colocação em família substituta deve observar o princípio do
melhor interesse da criança e do adolescente, priorizando,
sempre que possível, o grau de parentesco e os vínculos de
afinidade e afetividade, bem como a preservação do grupo de
irmãos, admitindo-se solução diversa apenas de forma
excepcional e devidamente fundamentada. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 28, §§ 2º, 3º e 4º: "§ 2º Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. § 3º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida. § 4º Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais." No caso, o adolescente de 13 anos foi ouvido, há tia materna com vínculo de afinidade e afetividade e existe grupo de irmãos com forte vínculo fraterno; por isso, a solução deve preservar a colocação conjunta, salvo excepcionalidade plenamente justificada.Tema central: Família substituta e preservação dos irmãosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata o consentimento do maior de 12 anos como suficiente para autorizar a adoção internacional. Pelo art. 28, § 2º, do ECA, esse consentimento é necessário, mas não basta por si só para afastar as demais exigências legais, especialmente a preservação do grupo de irmãos prevista no § 4º. Além disso, a adoção internacional é medida excepcional, nos termos do art. 31 do ECA, e não pode ser tomada como solução automática em detrimento de solução nacional e familiar.BErradaEstá errada porque afirma que a separação dos irmãos é autorizada sempre que houver manifestação de vontade individual de um deles. O art. 28, § 4º, do ECA estabelece a regra oposta: os grupos de irmãos devem ser colocados na mesma família substituta, e a separação só é admissível diante de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade, procurando-se evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.CCertaA alternativa C corresponde à disciplina legal do art. 28, §§ 3º e 4º, do ECA. Na colocação em família substituta, o juiz deve considerar o grau de parentesco e a relação de afinidade ou afetividade, o que torna juridicamente relevante a existência de tia materna com vínculo afetivo. Ao mesmo tempo, a lei estabelece como regra a colocação conjunta dos irmãos na mesma família substituta, permitindo solução diversa apenas em situação excepcional e devidamente justificada. A alternativa também se harmoniza com o fato de que o adolescente manifestou desejo de não ser separado dos irmãos, sem transformar essa vontade em critério único e autossuficiente.DErradaEstá errada por negar relevância jurídica à oitiva do adolescente. O art. 28, § 2º, do ECA exige expressamente que, tratando-se de maior de 12 anos, seu consentimento seja colhido em audiência. Além disso, o fato de a tia aceitar apenas os dois mais novos não elimina a regra do art. 28, § 4º, que impõe a preservação do grupo de irmãos, admitindo separação apenas excepcionalmente e com justificativa concreta.EErradaEstá errada por equiparar a colocação em família substituta estrangeira à nacional e por admiti-la nas modalidades de guarda ou tutela. O art. 31 do ECA dispõe literalmente: "A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção." Logo, não há equivalência jurídica com a colocação nacional, e guarda ou tutela em família estrangeira são excluídas.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tomar o consentimento do adolescente maior de 12 anos como autorização suficiente para qualquer solução e esquecer que a preservação do grupo de irmãos é a regra legal, enquanto a separação e a colocação em família estrangeira têm caráter excepcional.Dica para questões semelhantesNo art. 28 do ECA, se aparecer adolescente maior de 12 anos, lembre: consentimento em audiência é requisito necessário, não critério suficiente isolado.Em família substituta, verifique primeiro duas travas legais: consideração do parentesco/afinidade-afetividade e preservação do grupo de irmãos.Separação de irmãos só se sustenta com situação excepcional concretamente justificada; a regra é a colocação conjunta.Se a alternativa falar em família estrangeira, confronte com o art. 31 do ECA: medida excepcional e somente na modalidade de adoção.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Em processo de destituição do poder familiar, verificou-se a...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente no ECA: resumo

Política de Atendimento no ECA: conceitos, órgãos e execução

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas