A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.3...

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Q2086619

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Pedagógico |

Q2086619 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e as modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Considerando o exposto, os municípios incumbir-se-ão de:

Oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, assegurar com prioridade o ensino médio.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental e médio.

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