As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal...
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Q99563
Direito Penal
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De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente aos presos definitivos em regime fechado.