Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras rea...

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Q590429

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |

Q590429 Direito Administrativo

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

deve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado;

deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado;

precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano;

pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;

deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.

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