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Q3754246
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Assistente Social |
Q3754246 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, no capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito e à dignidade. Com base no Art. art. 16. Que fala sobre o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: assinale a alternativa incorreta:
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