Home Concursos Públicos Questões Q4289742 A respeito da eficácia, aplicabilidade e interpretação das n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4289742 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Jurídico | Q4289742 Direito Constitucional A respeito da eficácia, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar que: Alternativas A as normas de eficácia contida (ou reduzida) têm como uma de suas características a aplicação diferida, visto que há a imposição de ação futura aos poderes públicos. B é de eficácia limitada a norma que declara que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. C a interpretação orientada à aplicação se torna completa quando o intérprete se satisfaz com a análise sintática do texto. D é de eficácia plena a norma que declara serem brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. E a interpretação sistemática é praticamente uma “carta branca”, visto que, para além do ordenamento constitucional, o intérprete busca desvendar o sentido do preceito, tomando em conta a sua finalidade determinante e os seus princípios de valor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro