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Q2699648 Legislação Municipal

Os compartimentos nas edificações podem ser classificados em “Grupos”, em razão da função exercida, determinando seu dimensionamento mínimo e a necessidade de iluminação e ventilação naturais.

Com base no capítulo VI da Lei Complementar n° 60/ 2000- Código de Obras, correlacione os grupos da coluna 1 com as características da coluna 2.

Coluna 1 Grupos

1. Grupo A

2. Grupo B

3. Grupo C

4. Grupo D

5. Grupo E

Coluna 2 Características

( ) Compartimentos destinados a cozinhas e áreas de serviço.

( ) Compartimentos destinados a repouso, em edificações de uso residencial.

( ) Compartimentos de condições especiais de iluminação e ventilação como estádios e shopping-centers.

( ) Compartimentos destinados a estudo, em edificações de serviços de educação.

( ) Compartimentos destinados a ambientes que possam ser iluminados e/ou ventilados por meios artificiais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

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Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

Esta questão trata da classificação dos compartimentos em edificações conforme a Lei Complementar nº 60/2000 – Código de Obras de Florianópolis, Art. 42. O candidato precisa associar cada “Grupo” do artigo às suas características descritas.

Fundamento legal:

Art. 42, LC 60/2000: “Os compartimentos das edificações classificam-se em cinco grupos, em razão da função a que se destinam, determinando seu dimensionamento mínimo e a necessidade de iluminação e ventilação naturais: I - Grupo A: repouso, estudo e trabalho; II - Grupo B: permanência transitória; III - Grupo C: serviços; IV - Grupo D: condições especiais de iluminação e ventilação; V - Grupo E: iluminados e/ou ventilados artificialmente.”

Tema central e conhecimento necessário:

O tema exige leitura literal da lei e interpretação atenta das definições de cada grupo, para correlacionar funções (repouso, estudo, serviço, especial, artificial) aos espaços de uma edificação.

Exemplo prático:

Uma cozinha é classificada como ambiente de serviço — Grupo C. Um dormitório, como repouso — Grupo A. Uma sala de cinema (com ventilação artificial), como Grupo E.

Justificativa da alternativa correta (C):

Sequência: 3 • 1 • 5 • 2 • 4

  • Compartimentos destinados a cozinhas e áreas de serviço: Grupo C
  • Compartimentos destinados a repouso, em residências: Grupo A
  • Compartimentos de condições especiais de iluminação e ventilação: Grupo E
  • Compartimentos destinados a estudo, em educação: Grupo B
  • Ambientes iluminados e/ou ventilados artificialmente: Grupo D

Todas correspondem exatamente às definições do artigo 42.

Análise das alternativas incorretas:

A) 2 • 1 • 4 • 3 • 5 — Troca “serviço” (3) por “transitório” (2) e confunde os grupos relativos a condições especiais e meios artificiais.

B, D, E — Apresentam trocas semelhantes, invertendo grupos que têm funções distintas.

Pegadinhas:

Palavras próximas (“especial”, “artificial”, “serviço”) podem induzir erro. O ideal é construir atalhos mentais: C = Cozinha/Serviço, A = Alojamento/Repouso, E = Especial.

Dica de estudo:

Ao revisar esse tema, elabore quadros comparativos para fixar as classificações.

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