Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da ...

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Q436834

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436834 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Compete apenas à família o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente.

A criança e o adolescente não poderão ser retirados do seio da sua família natural.

À criança e ao adolescente são assegurados todos os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.

Os adolescentes poderão ter sua liberdade restringida por meio da medida denominada toque de recolher.

O Estado tem o dever de assegurar o ensino gratuito aos adolescentes carentes maiores de doze anos.

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