As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio amb...

Questões de assuntos semelhantes

• João, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com o Estado Alfa, para instalação e funcionamento de um...
• Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA: 
• A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
• Todos os bens municipais, qualquer que seja a sua destinação, são passíveis de uso especial por particulares, desde que a utilização consentida...
• Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens