No geral, as leis brasileiras proíbem a acumulação remunera...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Planaltina - GO Prova: IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Técnico Administrativo |

Q1824253 Direito Constitucional

No geral, as leis brasileiras proíbem a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Entretanto, a Constituição Federal prevê algumas exceções nas quais a acumulação é permitida. Assinale a única alternativa que apresenta situação não compatível com essas exceções.

Acumulação de dois cargos de professor.

Acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, inclusive militares (Emenda Constitucional n. 77/2014).

Acumulação de um cargo de vereador com outro cargo, emprego ou função pública.

Acumulação de um cargo de agente de polícia com outro técnico ou científico.

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