A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opç...

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Q336312

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336312 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.

Para a instauração do processo de execução concursal denominado falência, prescinde-se de sentença declaratória de falência.

O empresário excluído do processo falimentar pode submeter- se à insolvência civil.

As companhias de seguro estão relativamente excluídas do direito falimentar.

O protesto de título por falta de pagamento não é considerado, por si só, prova de impontualidade.

Ao empresário sem meios de honrar a totalidade de suas obrigações a lei destina um processo diferente de execução concursal: o da insolvência civil.

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