Home Concursos Públicos Questões Q953850 Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q953850 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q953850 Direito Administrativo Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele Alternativas A deve ser observado com mitigação do formalismo de modo a possibilitar que sejam superados eventuais vícios formais que não importem prejuízo ao interesse coletivo ou aos demais licitantes. B significa a inexistência de discricionariedade administrativa na licitação, dado que as cláusulas e condições da convocação são estabelecidas em lei. C não tem natureza absoluta, e sua observância poderá ser dispensada quando se faça necessário para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa pela Administração. D tem natureza absoluta e deve ser observado em consonância com o formalismo estrito que caracteriza o procedimento licitatório. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro