Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório,...

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Q953850

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953850 Direito Administrativo

Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele

deve ser observado com mitigação do formalismo de modo a possibilitar que sejam superados eventuais vícios formais que não importem prejuízo ao interesse coletivo ou aos demais licitantes.

significa a inexistência de discricionariedade administrativa na licitação, dado que as cláusulas e condições da convocação são estabelecidas em lei.

não tem natureza absoluta, e sua observância poderá ser dispensada quando se faça necessário para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa pela Administração.

tem natureza absoluta e deve ser observado em consonância com o formalismo estrito que caracteriza o procedimento licitatório.

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Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório,...

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