O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Ou Alternativa C: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa D: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º, incisos I a V: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." Como a questão pede exatamente o conjunto mínimo exigido para instituir uma Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esse rol, que é a letra B.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque não reproduz o rol do art. 5º. A alternativa substitui "atenção psicossocial", "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e "vigilância em saúde" por "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" e "vigilância sanitária". Esses itens não correspondem ao requisito normativo expresso para instituição da Região de Saúde.BCertaA alternativa B está correta porque coincide literalmente com os cinco grupos mínimos exigidos pelo art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para a instituição de uma Região de Saúde. O critério jurídico decisivo aqui é a correspondência integral com o rol normativo expresso: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.CErradaIncorreta porque omite dois requisitos legais do art. 5º — "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde" — e inclui "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador", que não integram o rol mínimo exigido pelo decreto para instituir a Região de Saúde.DErradaIncorreta porque, ainda que use a expressão "atenção básica" em lugar de "atenção primária", a desconformidade principal está em substituir itens do rol legal por "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e "vigilância epidemiológica", além de omitir "urgência e emergência", "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e o item legalmente previsto como "vigilância em saúde". O art. 5º exige esse rol mínimo específico.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do rol legal do art. 5º por serviços e políticas relevantes do SUS, mas que não são os cinco itens mínimos exigidos para instituir a Região de Saúde, especialmente a substituição de "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica" e de "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "alta complexidade".Dica para questões semelhantesQuando a pergunta cobrar os requisitos mínimos para instituir Região de Saúde, resolva por literalidade do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Confira se a alternativa traz os cinco itens cumulativos do decreto, sem omissões nem substituições.Não valide a opção só porque ela menciona componentes importantes do SUS; o critério é o rol normativo específico.Desconfie de alternativas que troquem categorias amplas do decreto por espécies ou segmentos, como "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária".

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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