Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir...

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Q485723
Direito Civil Direito de Família , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parentesco , Parte Geral
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485723 Direito Civil
Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta
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