Quais são os poderes do município
independentes e harmônicos entre si,
conforme a Lei Orgânica do município
de Guaramirim?

Question

Quais são os poderes do município
independentes e harmônicos entre si,
conforme a Lei Orgânica do município
de Guaramirim? Alternativa A: Judiciário, Legislativo e Executivo. Ou Alternativa B: Judiciário e Legislativo. Ou Alternativa C: Executivo e Judiciário.  Ou Alternativa D: Legislativo e Executivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Legislativo e Executivo.  Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei Orgânica do Município de Guaramirim/SC, art. 2º, caput, dispõe: "Art. 2º São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo e o executivo." Como o enunciado remete a essa norma, a resposta deve corresponder integralmente aos dois poderes nela enumerados.Tema central: Poderes municipais de GuaramirimAnálise das alternativasAErradaAcrescenta indevidamente o Judiciário à enumeração do art. 2º, caput, que prevê apenas Legislativo e Executivo como poderes do município.BErradaInclui o Judiciário, que não consta da enumeração do art. 2º, caput, e omite o Executivo, expressamente previsto.CErradaInclui o Judiciário, que não consta da enumeração do art. 2º, caput, e omite o Legislativo, expressamente previsto.DCertaA alternativa D contempla os dois poderes expressamente enumerados no art. 2º, caput, sem acrescentar poder não previsto nem excluir qualquer dos previstos. A independência e a harmonia qualificam a relação entre Legislativo e Executivo.Pegadinha da questãoIncluir o Judiciário entre os poderes municipais, contrariando a enumeração específica da Lei Orgânica de Guaramirim.Dica para questões semelhantesCompare a alternativa com a enumeração legal completa: tanto acrescentar o Judiciário quanto omitir Legislativo ou Executivo torna a resposta incorreta.Distinga a identificação dos poderes de sua relação: Legislativo e Executivo são os poderes enumerados; independência e harmonia são as características dessa relação.

Quais são os poderes do município independentes e harmônico...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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