De acordo com a Lei Estadual nº 13806/02 - Dispõe sobre as a...

Os Padrões de Qualidade do ar a serem estabelecidos devem ser adequados ao clima e a umidade relativa

Os Padrões de Qualidade do ar devem ser flexíveis e atender às necessidades da produção industrial do estado do Paraná

Os Padrões de Qualidade do Ar a serem estabelecidos deverão compreender, no mínimo, aqueles fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Os Padrões de Qualidade do ar devem ser revistos anualmente de acordo com o regime de chuvas no estado do Paraná

Os Padrões de Qualidade do ar devem atentar mais aos interesses econômicos da região do que à saúde populacional