A Lei nº 9.492/1997 define competência, regulamenta os servi...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520281
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 9.492/1997 define competência, regulamenta os serviços
concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de
dívida e dá outras providências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que: