O Município promoveu o lançamento ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q3892772
Direito Tributário
O Município promoveu o lançamento do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel localizado
em zona urbana, regularmente inscrito no cadastro
imobiliário municipal. O contribuinte questionou a
exigência, alegando desconhecimento do fato gerador do
tributo. O Procurador Municipal analisou a controvérsia à
luz do Código Tributário Nacional e da competência
tributária municipal.
Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato gerador do IPTU.
Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato gerador do IPTU.