A Lei nº 6.015/1973, ao dispor sobre os registros públicos, ...

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Q3520269

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |

Q3520269 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/1973, ao dispor sobre os registros públicos, trabalha, dentre outras, com a temática afeta à escrituração no contexto do registro de imóveis, sem olvidar das consequências daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, são considerados, respectivamente, credores e devedores, para fins de escrituração:

o promitente cedente e o promitente cessionário, nas promessas de cessão de direitos;

o beneficiário e o rendeiro censuário, na constituição de renda;

o nu-proprietário e o usufrutuário, no usufruto;

o proprietário e o habitante, na habitação;

o enfiteuta e o senhorio, na enfiteuse.

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