A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Ou Alternativa B: O cargo de Analista Ambiental possui atribuição
exclusiva para a gestão de recursos humanos
rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada
 a sua participação em vistorias técnicas de
licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no
bioma Cerrado.  Ou Alternativa C: As competências do Analista Ambiental são de
natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício
condicionado à supervisão direta de militares do
Exército Brasileiro em qualquer processo de
fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal. Ou Alternativa D: A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
estabelece que o Analista Ambiental deve exercer
apenas atividades de nível médio ligadas à digitação
de autos de infração, cabendo ao Analista
Administrativo a decisão final sobre o mérito das
autuações.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que correspondesse às atribuições legais do Analista Ambiental previstas no art. 4º da Lei nº 10.410/2002, o que leva à alternativa A.Tema central: Atribuições legais do Analista AmbientalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque coincide, em essência, com o art. 4º da Lei nº 10.410/2002. Esse artigo atribui ao Analista Ambiental funções de planejamento ambiental, organizacional e estratégico ligadas à execução das políticas nacionais de meio ambiente, especialmente em atividades como regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental. Portanto, a alternativa se sustenta por correspondência material com a regra legal que define o cargo.BErradaErrada porque cria uma atribuição exclusiva e uma vedação que a lei não prevê. O art. 4º não limita o cargo à gestão de recursos humanos rurícolas nem proíbe a participação do Analista Ambiental em vistorias técnicas de licenciamento.CErradaErrada porque contradiz a natureza legal do cargo. A base legal define o Analista Ambiental como ocupante de cargo com atribuições técnicas e finalísticas próprias, e não como agente de atuação meramente auxiliar; além disso, não existe previsão legal de supervisão direta obrigatória de militares do Exército para fiscalizações.DErradaErrada porque rebaixa indevidamente o cargo a atividades de nível médio e ainda confunde suas funções com as do Analista Administrativo. A lei não reduz o Analista Ambiental à digitação de autos de infração e não estabelece, como atribuição do Analista Administrativo, a decisão final sobre o mérito das autuações.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre atribuições finalísticas ambientais do Analista Ambiental e funções administrativas, além de inserir restrições e subordinações com aparência técnica, mas sem base legal.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir atribuições de cargo público, procure a norma que define expressamente essas atribuições e compare o texto da alternativa com ela.Desconfie de alternativas que acrescentam exclusividade, vedação, limitação territorial ou subordinação específica sem indicação legal clara.Se a lei descreve funções técnicas e finalísticas, elimine opções que rebaixem o cargo a atividade meramente auxiliar ou de nível médio.

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A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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