A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Técnico Ambiental é o cargo responsável
exclusivamente pela gestão financeira das multas
arrecadadas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), sendo-lhe vedada a execução de
atividades de coleta e sistematização de dados. Ou Alternativa B: A principal função do Técnico Ambiental é a
realização autônoma de vistorias para auditoria de
planos de manejo florestal de alto impacto,
possuindo competência para anular atos normativos
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Ou Alternativa C: O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições
voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico
especializado às atividades dos gestores e analistas
ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Ou Alternativa D: A legislação determina que o Técnico Ambiental
deve atuar apenas na manutenção de frotas de
aeronaves do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sem
qualquer relação com a fiscalização de crimes
ambientais em campo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições
voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico
especializado às atividades dos gestores e analistas
ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 6º, I, da Lei nº 10.410/2002, que prevê como atribuição do Técnico Ambiental a prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais. Como a alternativa C reproduz esse núcleo legal no âmbito do Ibama, ela é a correta.Tema central: Atribuições do Técnico AmbientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma atribuição exclusiva de gestão financeira de multas e ainda afirma vedação à coleta e sistematização de dados, sem amparo no art. 6º. Isso contraria o núcleo legal do cargo, que é prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos gestores e analistas ambientais.BErradaEstá errada porque atribui atuação autônoma em vistorias de alto impacto e, principalmente, competência para anular atos normativos do CONAMA. Isso extrapola indevidamente a competência funcional e normativa do Técnico Ambiental, incompatível com a atribuição legal indicada no art. 6º, I.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o critério legal que identifica o cargo: o Técnico Ambiental exerce função de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos gestores e analistas ambientais, conforme o art. 6º, I, da Lei nº 10.410/2002. Além disso, o vínculo ao âmbito do Ibama está compatível com a estrutura institucional mencionada na base.DErradaEstá errada porque restringe o cargo apenas à manutenção de frotas de aeronaves e exclui qualquer relação com fiscalização em campo, limitação absoluta que não aparece na lei. O erro está na restrição artificial e sem respaldo legal da função do cargo.Pegadinha da questãoA questão tentou substituir o núcleo legal de apoio técnico especializado por descrições estreitas ou por competências exorbitantes, usando termos absolutos como "exclusivamente", "apenas" e "sem qualquer relação" e até poder anulatório incompatível com cargo técnico.Dica para questões semelhantesEm questão sobre atribuição legal de cargo, procure a alternativa que coincide com o núcleo expresso da norma, não com tarefas específicas inventadas.Desconfie de alternativas com exclusividade ou restrição absoluta sem previsão textual na lei.Elimine opções que atribuem ao cargo técnico autonomia decisória superior ou competência normativa não prevista.

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Gabarito: C

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