A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é operacionalizada através da clara definição das competências das direções nacional, estadual e municipal. Compreender essa distribuição é vital para a gestão, pois define quem executa, quem coordena e quem financia. A esfera estadual, em particular, atua como um elo estratégico entre a política nacional e a execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio aos municípios com suas próprias responsabilidades de referência. Acerca das competências da direção estadual do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.
(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

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Alternativa [B] V, F, F, V Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 17, incisos III, X e XIII: "Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: III - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); (...) X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa; (...) XIII - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;". No caso, esses dispositivos tornam verdadeiro o 1º item e o 4º item, enquanto o 2º item reproduz competências da direção nacional do art. 16, IV e III, b e c, e o 3º item é falso porque a atuação estadual é complementar/supletiva, não primária e exclusiva no território municipal.Tema central: Competências estaduais do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque trata o 1º item como falso, embora ele reproduza o art. 17, X; o 2º como verdadeiro, embora ele descreva atribuições da direção nacional previstas no art. 16, IV e III, b e c; e o 3º como verdadeiro, embora a lei atribua ao estado atuação complementar e supletiva, enquanto a execução dos serviços no território municipal é competência municipal (art. 17, IV e XIII c/c art. 18, IV).BCertaA alternativa B está correta porque reflete a distribuição legal de competências dos arts. 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990. O 1º item é verdadeiro, pois a direção estadual tem competência para "coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros" (art. 17, X). O 2º item é falso, porque "formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição" e "definir e coordenar os sistemas" de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública são atribuições da direção nacional (art. 16, IV e III, b e c). O 3º item é falso, pois a atuação estadual nessas ações é "em caráter complementar" e a execução direta dos serviços é atribuída ao município, além de a lei prever execução estadual apenas supletiva, não primária e exclusiva no território municipal (art. 17, IV e XIII c/c art. 18, IV). O 4º item é verdadeiro, porque a direção estadual deve "acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)" e "prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios" (art. 17, III e XIII).CErradaIncorreta porque considera verdadeiro o 2º item, mas ele mistura competências da direção nacional do SUS: "IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;" e "III - definir e coordenar os sistemas: b) de redes integradas de assistência de alta complexidade; c) de rede de laboratórios de saúde pública;" (art. 16). Portanto, não pode ser atribuído à direção estadual.DErradaIncorreta porque o 1º item não é falso, pois coincide com o art. 17, X, que atribui ao estado a coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros; e o 3º item não é verdadeiro, porque a lei não confere ao estado responsabilidade primária e exclusiva no território municipal, mas apenas coordenação e execução complementar, além de atuação supletiva (art. 17, IV e XIII), enquanto a execução de serviços é atribuída ao município no art. 18, IV.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre competência estadual de coordenar a rede estadual de laboratórios e hemocentros e competência nacional de formular políticas e definir/coordenar sistemas em âmbito nacional, além de trocar atuação estadual complementar/supletiva por execução primária e exclusiva no município.Dica para questões semelhantesCompare sempre os arts. 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990 para separar competências nacional, estadual e municipal.Se o item falar em "âmbito nacional" ou em formular políticas gerais, a tendência, conforme a base, é ser competência da direção nacional, não estadual.Na esfera estadual, a lei destaca coordenação, acompanhamento, apoio técnico-financeiro e execução supletiva; isso afasta afirmações de atuação primária e exclusiva no território municipal.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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