O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (...
(__) As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com as exceções previstas na própria lei.
(__) A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área de domínio público, com populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais.
(__) A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo vedada a pesquisa científica e o turismo.
(__) O Conselho Consultivo de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável deve ser presidido por representante do órgão gestor e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 7º, § 1º: "O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei." Lei nº 9.985/2000, art. 18, caput e § 2º: "A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais (...). § 2º A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público (...)." Lei nº 9.985/2000, art. 21, caput: "A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica." Decreto nº 5.746/2006, art. 14: "A RPPN só poderá ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo." Decreto nº 4.340/2002, art. 17, caput, §§ 1º e 2º: "As categorias de unidade de conservação poderão ter, conforme a Lei nº 9.985, de 2000, conselho consultivo ou deliberativo, que serão presididos pelo chefe da unidade de conservação (...). § 1º A representação dos órgãos públicos deve contemplar (...). § 2º A representação da sociedade civil deve contemplar (...)." Aplicando esses dispositivos aos quatro itens, a sequência correta é V, V, F, V.
- Em SNUC, confirme sempre se a categoria é de proteção integral ou de uso sustentável e verifique o tipo de uso permitido dos recursos naturais.
- Na RDS, memorize os dois pontos que decidem prova: populações tradicionais e domínio público.
- Na RPPN, não confunda restrição de uso com vedação absoluta: a base normativa admite pesquisa científica e visitação qualificada.
- Quando a questão tratar de conselho de unidade de conservação, cheque no decreto quem preside e quais representações devem compô-lo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo