Em determinada unidade do IBAMA, servidor é submetido a rei...

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Q3875352 Direito Administrativo
Em determinada unidade do IBAMA, servidor é submetido a reiteradas desqualificações públicas e isolamento deliberado por parte da chefia, sem justificativa funcional, afetando sua saúde e desempenho profissional. Considerando o conceito e os impactos do assédio no serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Portaria Ibama nº 26, de 7 de março de 2024, art. 2º, VI: "VI - assédio moral: forma de violência que consiste na exposição prolongada e repetitiva dos servidores e colaboradores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, praticadas por uma ou mais pessoas, por meio de comportamentos com o objetivo de humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente os servidores e colaboradores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho;" Como o enunciado descreve desqualificações públicas reiteradas e isolamento deliberado sem justificativa funcional, com prejuízo à saúde e ao desempenho, a situação se enquadra nesse conceito normativo, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Assédio moral no serviço público
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Portaria Ibama nº 26/2024, art. 2º, VI, não exige agressão física nem ameaça explícita para a configuração do assédio moral. O critério jurídico decisivo é a exposição prolongada e repetitiva a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes. A alternativa acrescenta requisito inexistente na norma aplicável.
B
Certa
A alternativa B está correta porque os fatos narrados correspondem ao conceito normativo de assédio moral vigente no âmbito do IBAMA: condutas reiteradas, humilhantes e constrangedoras, sem justificativa funcional, aptas a atingir a dignidade do servidor, sua saúde, seu desempenho e o ambiente de trabalho. A própria definição da Portaria do IBAMA inclui expressamente esses efeitos institucionais e pessoais, o que coincide com a situação descrita no enunciado.
C
Errada
Incorreta. A afirmação contraria diretamente a definição normativa adotada pelo IBAMA, que expressamente prevê que o assédio moral coloca em risco a saúde física e psicológica e afeta o desempenho e o próprio ambiente de trabalho. Portanto, não é juridicamente correto negar relevância institucional aos efeitos da conduta.
D
Errada
Incorreta. O poder hierárquico exige finalidade funcional legítima. Desqualificações públicas reiteradas e isolamento deliberado sem justificativa funcional não constituem exercício regular desse poder; ao contrário, enquadram-se no conceito de assédio moral previsto na Portaria Ibama nº 26/2024. O desconforto emocional, aqui, não é mero efeito colateral de chefia regular, mas consequência de conduta abusiva descrita pela norma como assédio.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre poder hierárquico legítimo e humilhação reiterada sem justificativa funcional, além da falsa ideia de que assédio moral só existe com agressão física ou ameaça explícita.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se há reiteração, exposição prolongada e conteúdo humilhante ou constrangedor da conduta; esse é o núcleo do assédio moral na norma aplicável.
  • Não exija violência física para reconhecer assédio moral quando a definição normativa não faz essa exigência.
  • Separe chefia legítima de abuso: sem justificativa funcional, humilhação pública e isolamento deliberado não se cobrem pelo poder hierárquico.
  • Considere os efeitos previstos na própria norma: saúde, desempenho e ambiente de trabalho podem ser atingidos simultaneamente.

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