Home Concursos Públicos Questões Q3095410 À luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos dir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3095410 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria | Q3095410 Direito Constitucional À luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais. Alternativas A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm status de norma programática. B A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. C Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, especialmente dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação privada de índole municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro