A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território. Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F, F, F, V Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16, III, IV e VII, e 17, IX e XIII, em confronto com os itens da questão: a direção nacional define e coordena as redes integradas de assistência de alta complexidade, participa da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente com repercussão na saúde humana e estabelece normas e executa a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, enquanto a direção estadual gere sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional e colabora com a União na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Por isso, os itens 1, 2 e 3 são falsos e o item 4 é verdadeiro, resultando na sequência F, F, F, V.Tema central: Competências no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que coincide com a literalidade da Lei nº 8.080/1990. O item 1 é falso, pois a direção nacional define e coordena “redes integradas de assistência de alta complexidade” (art. 16, III, a), enquanto a referência estadual e regional aparece no âmbito estadual, ao “gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional” (art. 17, IX). O item 2 é falso porque a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, XI, prevê “a formulação e execução da política de sangue e seus derivados” como campo de atuação do SUS, sem atribuir essa matéria de forma exclusiva à direção estadual nem prever, nesse ponto, normatização técnica estadual exclusiva. O item 3 é falso porque a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é da direção nacional, nos termos do art. 16, VII, cabendo aos Estados apenas complementar a execução e, especificamente, “colaborar com a União” (art. 17, XIII), não executar por delegação municipal. O item 4 é verdadeiro porque reproduz o art. 16, IV, que atribui à direção nacional participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ambientais com repercussão na saúde humana.BErradaIncorreta porque pressupõe verdadeiros os quatro itens, mas os três primeiros violam a distribuição legal de competências. No item 1, a banca trocou a competência nacional sobre “redes integradas de assistência de alta complexidade” pela ideia de redes de referência estadual e regional, que se vinculam à esfera estadual (art. 17, IX). No item 2, criou exclusividade estadual e normatização técnica exclusiva sem apoio na lei. No item 3, atribuiu ao Estado execução por delegação municipal, quando a lei atribui a execução à direção nacional e reserva ao Estado colaboração com a União/complementação da execução.CErradaIncorreta porque o terceiro item não é verdadeiro. A Lei nº 8.080/1990, art. 16, VII, dispõe que cabe à direção nacional “estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, e o art. 17, XIII, afirma que ao Estado compete “colaborar com a União” nessa execução. Isso exclui a afirmação de execução estadual por delegação municipal.DErradaIncorreta porque erra justamente nos itens 1 e 4. O item 1 é falso, já que a direção nacional não define e coordena redes de referência estadual e regional, mas sim redes integradas de assistência de alta complexidade (art. 16, III, a). O item 4 é verdadeiro, pois corresponde ao art. 16, IV, que expressamente atribui à direção nacional participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes com repercussão na saúde humana.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre competências da direção nacional e da direção estadual do SUS, confundindo redes integradas de assistência de alta complexidade com sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional, e tentando transformar colaboração ou complementação em execução própria do Estado.Dica para questões semelhantesQuando a questão comparar União e Estado no SUS, confronte literalmente os arts. 16 e 17 para ver se houve troca de verbos e de objetos da competência.Em portos, aeroportos e fronteiras, o núcleo é: a direção nacional executa; Estado colabora com a União e pode haver complementação da execução.Se a assertiva usar palavras como “exclusivamente” ou acrescentar detalhes como “normatização técnica” sem apoio expresso no dispositivo, a tendência é estar errada.Diferencie alta complexidade nacional de referência estadual e regional: a primeira é definida e coordenada nacionalmente; a segunda é gerida no âmbito estadual.

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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