Carlos foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura de Por...
Carlos foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura de Portel e estabeleceu residência no referido município. Carlos contratou Maria, corretora de imóveis, para ajudá-lo na compra de um imóvel. Após as pesquisas imobiliárias e tratativas, Carlos comprou uma casa de Henrique. Considerando essas circunstâncias, analise os itens a seguir:
I. Maria é sujeito passivo do IPTU porque participou da transação de transferência de titularidade.
II. Carlos é o sujeito passivo do ITBI.
III. Henrique é o sujeito passivo do ISSQN.
Marque a única alternativa correta:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Comentário da questão:
A questão testa conhecimentos sobre obrigação tributária e sujeito passivo dos principais tributos municipais: IPTU, ITBI e ISSQN.
Item I – IPTU:
Maria, corretora, não é sujeito passivo do IPTU, pois apenas participou da intermediação da venda. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), art. 32:
"O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel..."
Logo, o sujeito passivo é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel, jamais o intermediador.
Item II – ITBI: Carlos é sim o sujeito passivo do ITBI. O art. 42 do CTN dispõe: "O imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos tem como contribuinte o adquirente do bem ou direito." O STF (RE 843.455) reforça que o adquirente (no caso, Carlos) deve recolher o ITBI após a compra, pois é ele quem adquire a propriedade.
Item III – ISSQN: Henrique foi apenas o vendedor do imóvel, não prestou serviço. Nos termos da Lei Complementar 116/2003, art. 5º: "Contribuinte é o prestador do serviço." Logo, ISSQN não incide sobre venda de imóveis. Se alguém fosse sujeito passivo desse imposto neste contexto, seria Maria (caso cobrasse comissão), pois sua atividade é serviço de corretagem imobiliária. O STJ (REsp 1.111.234/SP) confirma esse entendimento.
Resposta correta: B) Apenas o item II é verdadeiro.
Por que as outras alternativas estão erradas?
A) Item II é verdadeiro, não falso.
C) Apenas o item II está correto.
D) O item I é falso e o item III também – ambos afirmam sujeitos passivos incorretos.
E) O item III é falso, mas o I também, não podendo ser justificação um do outro.
Dica para concursos: Sempre identifique, no caso concreto, quem realiza o fato gerador de cada tributo, evitando se confundir entre intermediadores, compradores e vendedores. Palavras como "porque", "apenas", e "jamais" normalmente indicam alternativas com armadilhas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos