Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,...

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Q953755

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953755 Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,

ter-se-á em vista a disposição da lei estrangeira, mas considerando as remissões por ela feita à lei de outro Estado estrangeiro.

não se terá em conta a norma primária, mas o direito internacional privado alienígena, aplicando-se o retorno.

ter-se-á em vista a norma primária, aplicando-a diretamente, o que significa a inaplicabilidade do retorno.

caberá ao juiz verificar se o caso é de aplicabilidade direta da norma primária, ou se o caso exige retorno.

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