O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pel...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3990974
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Assistente Social – NASF |
Q3990974 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas em Lei. Sobre a organização da política de assistência social, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a previsão expressa do art. 6º-E da LOAS: os recursos do cofinanciamento do SUAS destinados às ações continuadas de assistência social podem ser usados no pagamento dos profissionais das equipes de referência. Por isso, a alternativa D é a correta.

Tema central: Cofinanciamento do SUAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque faz uma negação absoluta: afirma que a inscrição no CadÚnico não é obrigatória para acesso aos programas sociais do Governo Federal. A base legal indicada prevê que essa inscrição poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais federais, conforme regulamento. Logo, a assertiva contraria o art. 6º-F, § 2º, da LOAS.
B
Errada
Está errada porque afasta uma exigência que a LOAS impõe expressamente. Segundo o art. 9º, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou do DF. Portanto, não é algo dispensável.
C
Errada
Está errada porque atribui ao CNAS a função de instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social, quando seu papel é de instância deliberativa e de controle social. Além disso, a descrição da composição também está inadequada, pois a base aponta natureza paritária entre governo e sociedade civil, e não a formulação apresentada na alternativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque se apoia em regra legal expressa da LOAS. O art. 6º-E autoriza que os recursos do cofinanciamento do SUAS, quando destinados à execução das ações continuadas de assistência social, sejam aplicados no pagamento dos profissionais que integrem as equipes de referência. Portanto, não se trata de interpretação ampla sobre gasto com pessoal em geral, mas de hipótese legal específica admitida pela própria norma.
Pegadinha da questão
A questão explorou confusões clássicas: tratar conselho como órgão coordenador da política, usar negação absoluta sobre o CadÚnico e induzir ao erro quanto ao uso de recursos do cofinanciamento com pessoal, apesar de a LOAS autorizar essa aplicação para equipes de referência.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduzir comando legal expresso da LOAS, ela tem alta chance de ser a correta, especialmente em temas de financiamento e organização do SUAS.
  • Desconfie de alternativas com negação total, como 'não é obrigatória', quando a norma admite obrigatoriedade em situações definidas por regulamento.
  • Diferencie órgão gestor/coordenador da política de conselho de deliberação e controle social; trocar essas funções costuma invalidar a assertiva.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A coordenação da Política Nacional de Assistência Social é exercida pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela assistência social.

A alternativa correta é a D:

Os recursos do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinados à execução das ações continuadas de assistência social, podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência.

Justificativa das Alternativas:

A) Incorreta: A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória (e requisito essencial) para a concessão e o acesso a diversos programas sociais do Governo Federal (como o Bolsa Família, BPC, entre outros).

B) Incorreta: O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social (municipal ou do Distrito Federal), conforme estabelece o art. 9º da LOAS (Lei nº 8.742/1993).

C) Incorreta: A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o órgão gestor federal (atualmente o Ministério responsável pela área, e não o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que possui caráter deliberativo e fiscalizador).

D) Correta: Conforme o art. 30 da LOAS (com redação dada pela Lei nº 12.435/2011), os recursos de cofinanciamento federal repassados fundo a fundo podem ser aplicados no custeio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, incluindo expressamente o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas