Gabarito: Certo

1. Interpretação do tema:

A questão trata do Registro de Saúde Orientado por Problemas (RSOP), ferramenta clínica que organiza o prontuário a partir dos problemas apresentados pelo paciente em suas múltiplas dimensões: físicas, psicológicas e sociais. A dúvida é se problemas sociais, ocupacionais e acontecimentos vitais podem ou não ser incluídos como problemas de saúde nesse modelo de registro.

2. Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.080/1990, especialmente em seu Art. 6º, § 3º, define saúde do trabalhador, incluindo fatores sociais e ocupacionais. O § 4º do mesmo artigo destaca a assistência em doenças relacionadas ao trabalho e a promoção de ambientes saudáveis, mostrando que a saúde pública reconhece fatores além dos exclusivamente clínicos:

“Constituem atividades de saúde do trabalhador, entre outras, as que se destinam a: [...] promoção da saúde e de ambientes de trabalho saudáveis.”

3. Conceito central e orientação doutrinária:

O RSOP tem visão ampliada da saúde, valorizando qualquer situação que impacte o indivíduo. Como destaca Jairnilson Paim, é fundamental considerar os fatores sociais e ocupacionais no planejamento da saúde coletiva, aproximando teoria e prática.

4. Exemplo Prático:

Exemplo: Se um paciente sofre violência doméstica ou perdeu um ente querido recentemente, esses dados, além de problemas laborais (ex: exposição ao risco), contribuem para seu quadro global. Todos esses seriam lançados como “problemas” no registro.

5. Justificativa da correção:

É correto afirmar que o RSOP contempla questões sociais, ocupacionais e acontecimentos vitais relevantes, pois todos afetam potencialmente o processo saúde-doença e o manejo terapêutico.

A jurisprudência, como o STF no RE 543.735, reforça a necessidade de proteção ao trabalhador e a gestão integrada dos fatores que impactam a saúde.

6. Dica para provas e possíveis pegadinhas:

Cuidado com tentativas de limitar o conceito de problema apenas à doença clínica. Atenção a termos amplos ou restritivos no enunciado; no RSOP, a abordagem é sempre integral.

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