Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Fed...

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Q352972

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q352972 Direito Constitucional

Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

o prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

os limites para a acumulação remunerada de cargos públicos aplicam-se somente às autarquias e às fundações.

os cargos, empregos e funções públicas são inaces- síveis aos estrangeiros em qualquer hipótese.

os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional inte- resse público independem de lei.

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