No que se refere à educação a distância, julgue o item subse...

Os sistemas de ensino podem estabelecer normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância.

Gabarito CERTO

Sim, conforme:

§ 3º - A norma para a produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberá aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

Gabarito: Certo

A questão que estamos analisando aborda um importante tópico sobre a autonomia dos sistemas de ensino no que diz respeito à educação a distância (EaD). Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre a legislação educacional vigente, especialmente as normativas que regulamentam a EaD no Brasil.

A afirmativa está correta de acordo com a legislação brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 80, prevê que o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Além disso, o mesmo artigo menciona que a União regulamentará os procedimentos de avaliação desses programas, e os sistemas de ensino, respeitando essa regulamentação, poderão estabelecer normas para produção, controle e avaliação de programas de EaD.

Com base nessa legislação, entende-se que os sistemas de ensino têm o poder de normatizar e estabelecer critérios para garantir a qualidade da educação a distância, o que inclui a produção de conteúdo, métodos de controle do aprendizado e estratégias de avaliação. Essa autonomia permite que cada sistema de ensino adapte a EaD às suas necessidades específicas, observando as diretrizes gerais estabelecidas pelo governo federal.

Portanto, a afirmativa da questão está correta porque reflete a prerrogativa que os sistemas de ensino possuem, de acordo com a legislação, para normatizar aspectos da educação a distância.