Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das sessões e con...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente de Portaria Escolar |

Q3803822 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das sessões e convocações da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Câmara Municipal reúne-se ordinariamente, em sua sede, entre 1º de fevereiro e 15 de dezembro.

As reuniões inaugurais da sessão legislativa são transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando recaem em sábados, domingos ou feriados.

A convocação extraordinária da Câmara pode ocorrer por iniciativa do Prefeito, do Presidente da Câmara ou da maioria dos Vereadores.

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal pode deliberar sobre quaisquer matérias de interesse público.

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