A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A educação básica somente poderá organizar-se em séries anuais, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Será objetivo ocasional das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base estadual comum, não podendo ser complementada, em cada sistema de ensino ou em cada estabelecimento escolar.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.