Home Concursos Públicos Questões Q4022442 No que tange ao superendividamento, assinale a alternativa ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4022442 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público | Q4022442 Direito do Consumidor No que tange ao superendividamento, assinale a alternativa correta. Alternativas A Excluem-se do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real e de financiamento imobiliário B A pretensão ao tratamento abarca a imposição de um plano de pagamento, mas não permite a cumulação na mesma ação da pretensão à revisão dos contratos. C Diz respeito à tutela de um patrimônio mínimo do consumidor superendividado, mas não à preservação de seu mínimo existencial. D O CDC traz normas acerca do tratamento do superendividamento, não enfocando diretamente a prevenção do fenômeno. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro