No que tange ao superendividamento, assinale a alternativa ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022442 Direito do Consumidor

No que tange ao superendividamento, assinale a alternativa correta.

Excluem-se do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real e de financiamento imobiliário

A pretensão ao tratamento abarca a imposição de um plano de pagamento, mas não permite a cumulação na mesma ação da pretensão à revisão dos contratos.

Diz respeito à tutela de um patrimônio mínimo do consumidor superendividado, mas não à preservação de seu mínimo existencial.

O CDC traz normas acerca do tratamento do superendividamento, não enfocando diretamente a prevenção do fenômeno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Parabéns! Você acertou!

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No que tange ao superendividamento, assinale a alternativa ...

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