Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda os serviços de proteção social especial de alta complexidade na Assistência Social. É esperado que o candidato reconheça os serviços associados à proteção integral para pessoas sem referência familiar/comunitária ou ameaçadas, incluindo a necessidade de retirada do convívio familiar/comunitário.

Legislação Aplicável:

A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente às medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade previstas nos arts. 112, 120 e 121, e à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), além do SUAS (Serviço Único de Assistência Social), que define serviços de proteção especial (alta e média complexidade).

Tema Central:

O foco está na proteção integral de alta complexidade, exigida quando há necessidade de afastamento do núcleo familiar por situação de grave ameaça ou rompimento de vínculos.

Exemplo Prático:

Adolescente que pratica ato infracional grave pode ser encaminhado para internação (privação de liberdade) em unidade socioeducativa.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (ECA, arts. 120 e 121) são serviços de alta complexidade, pois garantem proteção integral para adolescentes retirados do convívio familiar por decisão judicial, considerando a vulnerabilidade e o caráter excepcional dessas medidas.

Citação legal: “A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.” (ECA, art. 121)

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Plantão Social: Média complexidade; atende emergências, mas não envolve retirada do núcleo familiar.

B) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Básica; propicia convivência, não contempla isolamento do núcleo familiar.

C) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Média complexidade; visa atendimento especializado, mas sem privação da liberdade.

D) Medidas socioeducativas em meio-aberto: Ex: Liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Não envolvem privação de liberdade nem exclusão do núcleo familiar.

Pegadinha:

O enunciado pode induzir à confusão entre “alta” e “média” complexidade. Atenção ao termo necessitando ser retirados do núcleo familiar, característico da alta complexidade.

Dica de Doutrina:

Maria de Lourdes Trassi Teixeira reforça a excepcionalidade das medidas privativas de liberdade, em consonância com a proteção integral requerida para situações extremas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o PNAS 2004:

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:

• Atendimento Integral Institucional.

• Casa Lar.

• República.

• Casa de Passagem.

• Albergue.

• Família Substituta.

• Família Acolhedora.

• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

• Trabalho protegido.

Alternativa correta: Letra E

Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade 

se eu fizer 10x vou errar as 10 kkkkkkkk complicada essa ai

A resposta ta fácil, ta dificil é entender a pergunta