O Decreto nº 10.656/2021 regulamenta a Lei nº
14.113/2020 detalhando critérios de distribuição, cálculo
das complementações da União e mecanismos de
avaliação de resultados educacionais vinculados ao
Fundeb. Nesse contexto, a relação entre financiamento,
equidade federativa e qualidade da educação assume
uma configuração específica no regime jurídico do novo
fundo. Considerando essa articulação normativa,
assinale a alternativa que expressa corretamente a
lógica do modelo instituído.

Question

O Decreto nº 10.656/2021 regulamenta a Lei nº
14.113/2020 detalhando critérios de distribuição, cálculo
das complementações da União e mecanismos de
avaliação de resultados educacionais vinculados ao
Fundeb. Nesse contexto, a relação entre financiamento,
equidade federativa e qualidade da educação assume
uma configuração específica no regime jurídico do novo
fundo. Considerando essa articulação normativa,
assinale a alternativa que expressa corretamente a
lógica do modelo instituído. Alternativa A: Baseado em uma lógica de dissociação institucional,
separa completamente financiamento e avaliação,
tratando distribuição de recursos e resultados
educacionais como esferas autônomas. Ou Alternativa B: Estruturado sob uma lógica híbrida de financiamento,
combina redistribuição financeira entre entes
federados com indução à qualidade, condicionando
parte dos recursos a indicadores educacionais e
gestão transparente. Ou Alternativa C: Orientado por uma concepção estritamente
igualitarista de repasses, prioriza igualdade formal de
distribuição, evitando qualquer condicionamento de
recursos a metas ou indicadores de desempenho
educacional. Ou Alternativa D: Fundamentado em uma perspectiva gerencial de
eficiência, concentra recursos nos entes com maior
capacidade administrativa, pressupondo que
eficiência local garante automaticamente melhoria da
aprendizagem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Estruturado sob uma lógica híbrida de financiamento,
combina redistribuição financeira entre entes
federados com indução à qualidade, condicionando
parte dos recursos a indicadores educacionais e
gestão transparente. Gabarito: BFundamento decisivo: A complementação-VAAR, prevista na Lei nº 14.113/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 10.656/2021, depende de condicionalidades e melhoria de indicadores educacionais.Tema central: lógica do novo FundebAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma separação completa entre financiamento e avaliação, mas a norma articula essas dimensões por meio de complementação vinculada a condicionalidades e indicadores.BCertaA alternativa B acerta porque descreve o desenho normativo do novo Fundeb como um modelo híbrido: há redistribuição federativa de recursos por meio das complementações da União, com parte dessa estrutura vinculada à complementação-VAAR, às condicionalidades e à melhoria de indicadores educacionais.CErradaEstá errada porque trata o modelo como se fosse de igualdade formal de repasses sem condicionamento, o que é incompatível com a VAAR.DErradaEstá errada porque desloca o critério legal para concentração de recursos nos entes com maior capacidade administrativa, algo que a norma não estabelece.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi opor financiamento e avaliação, como se o Fundeb apenas redistribuísse recursos ou, no extremo oposto, premiasse genericamente os entes mais capazes.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o novo Fundeb, verifique se a alternativa reconhece simultaneamente redistribuição de recursos e mecanismos de indução à qualidade.Se a alternativa disser que repasse e resultados educacionais são esferas totalmente separadas, a tendência é estar errada diante da lógica da VAAR.Diferencie equidade redistributiva de igualdade formal absoluta: o modelo não opera por repasse idêntico sem condicionamentos.Não confunda exigências de gestão e transparência com concentração automática de recursos nos entes já mais capacitados.

O Decreto nº 10.656/2021 regulamenta a Lei nº 14.113/2020 d...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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