O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais pera...

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Q1997661
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Quadra - SP Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social |
Q1997661 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:
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