Comentário de Gabarito – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

1. Interpretação e Tema: A questão exige conhecimento das definições legais da Lei de Acesso à Informação, especialmente o conceito de “qualidade da informação não modificada”. Este é um tema que costuma aparecer em provas para cargos de controle interno e auditoria, relacionados à gestão e transparência públicas.

2. Fundamentação Legal: Segundo a Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, VIII:

“VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;”

3. Explicação do Tema Central: O controle da integridade das informações é fundamental para garantir a confiabilidade das decisões e o correto uso das informações públicas.

4. Exemplo Prático:

Imagine um relatório financeiro público. A integridade do dado garante que as informações consultadas correspondem exatamente àquelas originalmente produzidas, sem alterações durante o armazenamento, transporte ou consulta.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A – Integridade: Correta. É exatamente o termo utilizado pela legislação, conforme transcrição acima. A integridade diz respeito à manutenção da informação em seu estado original durante todo o processo.

6. Análise das Incorretas:

B) Primariedade: Não possui definição na LAI, nem é termo técnico aplicado à qualidade da informação.

C) Disponibilidade: Relaciona-se ao acesso à informação, não à sua preservação sem modificações.

D) Autenticidade: Está ligada à autoria e origem, mas não expressamente à ausência de alteração no trânsito ou destino.

E) Comparabilidade: É a possibilidade de comparar dados, não garantir que não foram modificados.

7. Estratégia de Prova e Pegadinhas:

Observe sempre palavras como “não modificada”, que direcionam à integridade. Termos como autenticidade ou disponibilidade confundem, mas têm significados distintos.

8. Doutrina: Marçal Justen Filho, em Comentários à Lei de Acesso à Informação, destaca que integridade “refere-se à condição de a informação permanecer inalterada em todos os seus fluxos”.

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A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é chamada de Integridade. Isso significa que a informação deve ser mantida em seu estado original durante todo o seu ciclo de vida, desde a sua criação até o seu armazenamento, sem sofrer alterações não autorizadas. A integridade da informação é fundamental para garantir que a informação seja confiável e correta.

A: Integridade.

Justificativa:

• Integridade refere-se à garantia de que a informação permaneça inalterada e completa durante o seu armazenamento e transmissão. Isso implica que a informação deve ser precisa e não deve ter sofrido modificações não autorizadas.
• Primariedade se refere à origem da informação, mas não necessariamente à qualidade da informação em termos de modificação.
• Disponibilidade refere-se à garantia de que a informação esteja acessível e utilizável quando necessário.
• Autenticidade diz respeito à verificação de que a informação é genuína e de que sua origem é confirmada.
• Comparabilidade refere-se à capacidade de comparar dados ou informações em diferentes contextos.

Portanto, a alternativa correta é A: Integridade.