Gabarito: C

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda o conceito de "instituições congêneres" segundo a Lei 12.550/2011, que regula a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Essa lei prevê a cooperação entre a EBSERH, universidades federais e também com instituições congêneres que atuem em ensino e pesquisa, vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Citação legal:
Lei 12.550/2011, Art. 6º, § 1º – "Para fins desta Lei, consideram-se instituições congêneres as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

Tema central:
Saber conceituar as "instituições congêneres" segundo a legislação é essencial para quem vai atuar na administração hospitalar federal. Isso impacta diretamente nos contratos e parcerias que a EBSERH pode firmar, importantes para a gestão pública.

Exemplo prático:
Imagine uma universidade federal que mantém um hospital-escola e deseja formalizar parceria com a EBSERH. Se outra instituição pública, também federal, desenvolve ensino/pesquisa na saúde, pode ser considerada “congênere” e participar desse tipo de cooperação no âmbito SUS – nunca uma entidade privada.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está absolutamente alinhada com o texto legal: são instituições públicas, que desenvolvem atividades de ensino e de pesquisa e que atuam no SUS. Isso garante consonância com o Art. 6º, §1º da Lei 12.550/2011.

Crítica às alternativas incorretas:
A: Erra ao mencionar “assistência”, pois a lei exige ensino e pesquisa.
B: Errada por incluir instituições privadas.
D: Erro duplo: menciona também privadas e restringe ao âmbito da rede privada.
E: Inclui “privadas”, o que fere expressamente o conceito legal.

Dica sobre pegadinhas:
Fique atento à expressão “públicas”. A lei é taxativa! Se aparecer “privadas” ou atividades além de ensino e pesquisa, está errada.

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§ 3o  Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Art. 6o  A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. 

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§ 3o  Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.