Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional (LDB), é possível afirmar
que:

Question

Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional (LDB), é possível afirmar
que: Alternativa A: Caberá aos estados a coordenação da política
nacional de educação, articulando os diferentes
níveis e sistemas e exercendo função normativa,
redistributiva e supletiva em relação às demais
instâncias educacionais. Ou Alternativa B: Caberá aos municípios autorizar, reconhecer,
credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente,
 os cursos das instituições de educação superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensino.  Ou Alternativa C: As instituições de ensino dos diferentes níveis
classificam-se em duas categorias: I.Públicas, assim
entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e
administradas pelo Poder Público; e II.Privadas,
assim entendidas as mantidas e administradas por
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Ou Alternativa D: Os sistemas de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação
básica, de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os seguintes princípios: I.Participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola; e II.Participação das
comunidades escolar e local em conselhos escolares
ou equivalentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os sistemas de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação
básica, de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os seguintes princípios: I.Participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola; e II.Participação das
comunidades escolar e local em conselhos escolares
ou equivalentes. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência direta da alternativa D com o art. 14 da LDB, que trata da gestão democrática do ensino público na educação básica.Tema central: LDB: competências e gestão democráticaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque transfere aos estados uma competência que a LDB atribui à União. A coordenação da política nacional de educação, com função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, é da União, conforme o art. 8º, § 1º, da LDB.BErradaEstá incorreta porque a LDB não atribui aos municípios, nos termos da alternativa, a autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação de cursos de instituições de educação superior.CErradaEstá incorreta porque a LDB não encerra a classificação em apenas duas categorias, públicas e privadas. As instituições privadas ainda são discriminadas em categorias legais específicas, o que torna a afirmação incompleta.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a regra da LDB sobre gestão democrática do ensino público na educação básica: os sistemas de ensino definem suas normas conforme suas peculiaridades, observando a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Esse é exatamente o conteúdo do art. 14 da Lei nº 9.394/1996.Pegadinha da questãoTroca da União pelos estados na competência de coordenação da política nacional de educação, atribuição indevida aos municípios sobre educação superior e redação incompleta ao não considerar o detalhamento legal das instituições privadas.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz de forma direta dispositivo da LDB, ela ganha forte presunção de correção.Em repartição de competências educacionais, confirme sempre qual ente federativo a lei nomeia expressamente.Se a alternativa usa fórmula de totalização como "classificam-se em duas categorias", verifique se a própria LDB faz algum detalhamento adicional.

Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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