De acordo com o Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher quais requisitos?
I. Ser maior de vinte e um anos.
II. Estar habilitado, no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
III. Não ter cometido nenhuma infração gravíssima durante os últimos doze meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

Question

De acordo com o Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher quais requisitos?
I. Ser maior de vinte e um anos.
II. Estar habilitado, no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
III. Não ter cometido nenhuma infração gravíssima durante os últimos doze meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Alternativa A: Todas estão corretas. Ou Alternativa B: Todas estão incorretas. Ou Alternativa C: Apenas uma está correta. Ou Alternativa D: Apenas duas estão corretas. Ou Alternativa E: Apenas três estão corretas.

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Alternativa [E] Apenas três estão corretas.  Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 145, III, com redação dada pela Lei nº 14.071/2020, estabelece: "III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;". Como o item III exige nenhuma infração gravíssima, diverge da norma; com os demais itens corretos, são três os requisitos reproduzidos corretamente, o que conduz à alternativa E.Tema central: Requisitos legais de habilitaçãoAnálise das alternativasAErradaNão estão todas corretas. O item III impõe ausência absoluta de infrações gravíssimas, contrariando o art. 145, III, do CTB, que admite até uma nos últimos doze meses para o atendimento desse requisito.BErradaNão estão todas incorretas. A exigência etária do item I, os tempos e categorias antecedentes do item II e a aprovação nos dois cursos do item IV correspondem, respectivamente, ao art. 145, I, II, alíneas a e b, e IV, do CTB.CErradaHá três itens corretos, não apenas um: I atende à exigência etária do art. 145, I; II preserva os tempos mínimos e as categorias antecedentes do inciso II; IV contempla os dois cursos exigidos pelo inciso IV.DErradaA contagem de dois itens corretos exclui indevidamente um requisito descrito conforme a lei. São válidos tanto o requisito etário quanto os tempos de habilitação e a aprovação nos cursos, previstos no art. 145, I, II e IV, do CTB. Somente o item III diverge da norma.ECertaA alternativa E está correta porque os itens I, II e IV correspondem ao art. 145 do CTB: o inciso I exige idade superior a vinte e um anos; o inciso II, alíneas a e b, exige, para a categoria D, no mínimo dois anos na categoria B ou um ano na categoria C e, para a categoria E, no mínimo um ano na categoria C; o inciso IV exige aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, conforme a normatização do CONTRAN. Já o item III altera o limite do inciso III: a lei não exige ausência absoluta de infrações gravíssimas, mas impede o atendimento desse requisito quando houver mais de uma nos últimos doze meses.Pegadinha da questãoA substituição de "mais de uma infração gravíssima" por "nenhuma infração gravíssima" torna o requisito mais rigoroso do que a lei determina.Dica para questões semelhantesNo art. 145, III, distinga ausência de infrações de limite quantitativo: nenhuma ou uma gravíssima atende a esse requisito; duas ou mais, não.Para a categoria D, observe a alternativa entre dois anos na categoria B ou um ano na categoria C; esses períodos não são cumulativos.Confira separadamente os requisitos: atender ao limite de infrações não dispensa idade, tempo de habilitação e aprovação nos cursos exigidos.

De acordo com o Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro, p...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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