No que diz respeito à habilitação para dirigir veícu...

São requisitos não ser penalmente imputável e ter atingido a idade mínima de dezesseis anos.

Para habilitar-se às categorias D e E, o motorista deve ser maior de 25 anos.

O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou à execução de trabalho agrícola só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

É requisito saber ler, mas não há exigência de saber escrever.

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país não está subordinado às condições estabelecidas em convenções ou tratados.