Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 02 ...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q4301164
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004, pessoa com deficiência auditiva a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade com perda bilateral, parcial ou total de: