Compete à Polícia Rodoviária Federal, entre outras competên...

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Q1997913

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997913 Legislação de Trânsito

Compete à Polícia Rodoviária Federal, entre outras competências no âmbito das rodovias e estradas federais,

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, a educação, a administração, policiamento e a fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

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